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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 11:45
Analista de Planejamento e Orçamento da Prefeitura do Rio não precisa ser formado em Administração
Conselho buscava na Justiça a declaração de ilegalidade de edital no qual a Prefeitura abriu vagas para o cargo de analista
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 12:00
Guarda que protegia escola é condenado por furto de livros e enciclopédia
Conforme apurado em investigação policial, 14 volumes da enciclopédia Barsa e 89 livros de literatura, além de lixeiras e cadeiras, algumas nem sequer utilizadas, foram localizados na residência do réu e na creche particular administrada por sua esposa
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 18:45
Facebook é condenado a retirar anúncios com Juliana Paes
Propagandas de emagrecedores eram enganosas, pois nunca houve autorização para uso de sua imagem e tampouco o uso dos medicamentos
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:20
Uenf e empresa de vigilância terão que indenizar por furto de carro
Será indenizada moral e materialmente em R$ 20 mil reais a autora que teve seu carro roubado no estacionamento da universidade
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 18:00
Condenado por posse ilegal de arma de fogo homem em cuja residência foram encontrados um revólver, uma pistola e diversas munições
O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão, além do pagamento de 36 dias-multa, pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 15:15
Consumidor inscrito irregularmente 32 vezes no SPC receberá R$ 30 mil
O autor reside em Joinville, SC, mas a empresa que colocou seu nome no SPC comercializa materiais de construção em Santos, SP
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 20:40
Sanepar é condenada a indenizar usuárias por corte indevido de fornecimento de água
Será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais a usuária que teve o fornecimento de água em sua casa interrompida durante quatro dias
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 16:00
Empresa é condenada a indenizar cliente por não ter solicitado a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes
A Clinipamn deverá indenizar moralmente em R$ 15 mil reais a cliente que, mesmo após quitar suposta prestação em atraso, continuou com o nome restrito
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 18:50
Homem que, em companhia de uma adolescente, assaltou um salão de beleza em Campo Largo é condenado por roubo e corrupção de menor
O acusado foi condenado à pena de seis anos, onze meses e dez dias de reclusão, além do pagamento de 54 dias-multa, pelos crimes de corrupção de menores e roubo
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 17:50
Condenado homem que praticou assalto à mão armada em via pública
O acusado foi condenado à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de treze dias-multa, pelo crime de roubo qualificado
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 20:50
Terceirização não pode substituir aprovação em concurso
TJ manteve sentença anterior, a qual condenou o Estado a normear imediatamente uma candidata ao cargo de Técnica de Enfermagem
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 19:10
Empresa de cosméticos terá que pagar indenização
De acordo com os autos, apesar de ser revendedora, a autora não solicitou nem recebeu as mercadorias que teriam ocasionado a restrição indevida de seu nome
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 20:00
Condenado integrante de grupo de delinquentes que assaltou residência na cidade de Rolândia
O acusado foi condenado à pena de doze anos e dez meses de reclusão, além do pagamento de 90 dias-multa, pelo crime de roubo, majorado pelo concurso de pessoas e arma de fogo
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 18:50
Condenado pela prática do crime de embriaguez ao volante homem que, dirigindo alcoolizado, causou acidente de trânsito
O acusado foi condenado á pena de seis meses de detenção, além do pagamento de 10 dias-multa, pela prática do crime de embriaguez ao volante
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 15:30
Estado não pode rever aposentadoria de professora depois de dez anos
TJ confirmou a sentença anterior, a qual entendeu não haver tempo o suficiente de serviço e, portanto, o valor da aposentadoria da professora deveria ser proporcional, e não integral
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 15:40
Condenado a 7 meses de detenção homem que, dirigindo sem habilitação, envolveu-se em acidente de trânsito
A pena de reclusão do acusado foi substituída por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviço comunitário
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 14:50
Perícia técnica é prescindível para condenação penal por danos ambientais
Os dois réus foram condenados à pena de um ano de detenção, sendo esta substituída por restritiva de direito, consistentes em serviço comunitário
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 16:30
Ação de Improbidade contra prefeita volta a julgamento
TJRN firmou o entendimento de que não existe prerrogativa de foro em ação civil, seja com relação a agentes ou ex-agentes públicos
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 13:00
Pintor com patrimônio franciscano apela e obtém justiça gratuita no TJ
A Câmara entendeu que a simples declaração para provar a impossibilidade de arcar com despesas processuais sem prejudicar o sustento próprio e familiar é o suficiente para obter o benefício
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 18:10
Tatuagem não pode excluir candidato aprovado em concurso da Polícia Militar
De acordo com o relator, excluir o candidato do concurso público em razão de uma simples tatuagem seria, além de ser discriminação, seria ato contrário aos princípios constitucionais